| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 331/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 07126/2021-1, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 20/02/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 296/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 14314/2019-8, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 06/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 134/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 08722/2020-4, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 24/08/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 114/2022, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 07040/2018-0, QUE CONSIDEROU IRREGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 04/05/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 036/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA MARIA LIDUÍNA FERNANDES MENEZES. | 17/11/2022 | JOSÉ ELIUTONALDO BEZERRA DE FREITAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 035/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM. | 17/11/2022 | Francélio Amorim Freitas |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 034/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR EVARISTO MAGALHÃES MAIA. | 17/11/2022 | Francélio Amorim Freitas |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 033/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES. | 17/11/2022 | CRISTIANO CORTEZ DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 032/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR MAX MACIEL RÉGIS MAIA. | 17/11/2022 | BÁRBARA PORTO CAVALCANTE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 031/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA SANDRILEUZA MARIA MARTINS FREITAS. | 17/11/2022 | BÁRBARA PORTO CAVALCANTE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 030/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR LEKSON FILGUEIRA SOUSA. | 17/11/2022 | BÁRBARA PORTO CAVALCANTE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 029/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR IGOR CÉSAR RODRIGUES DOS ANJOS. | 17/11/2022 | Francélio Amorim Freitas |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 028/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA. | 17/11/2022 | BÁRBARA PORTO CAVALCANTE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 027/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR AUGUSTO FELIPE MENEZES SANTOS. | 17/11/2022 | FRANCISCO REWTER MELO MENESES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 026/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JJOSÉ CLEIDS MAIA. | 17/11/2022 | FRANCISCO REWTER MELO MENESES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 025/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ CIRÍACO JÚNIOR | 17/11/2022 | FRANCISCO REWTER MELO MENESES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 024/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA NÁIRA LÚCIA FERREIRA UCHOA MARINHO. | 17/11/2022 | FRANCISCO REWTER MELO MENESES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 023/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA JAYANE LIMA DA SILVA. | 17/11/2022 | FRANCISCO REWTER MELO MENESES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA CARMEM SORAIA NOGUEIRA MARTINS OLIVEIRA. | 17/11/2022 | JOZIBERG ALMEIDA DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ARLINDO DE OLIVEIRA. | 16/11/2022 | CRISTIANO CORTEZ DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 020/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS CAMPELO DE HOLANDA. | 16/11/2022 | CRISTIANO CORTEZ DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JOSÉ CILEUDO MAGALHÃES PESSOA. | 16/11/2022 | CRISTIANO CORTEZ DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 018/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE. | 16/11/2022 | CRISTIANO CORTEZ DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 017/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA DAIANE LIMA DE OLIVEIRA. | 27/10/2022 | ROBERTO HOLANDA DE ARAUJO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 016/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA RANNA BRUNA MAIA. | 27/10/2022 | JOSÉ ELIUTONALDO BEZERRA DE FREITAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 015/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JAIRO HOLANDA DANTAS. | 13/10/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 014/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA FRANCISCA GILMARA DA COSTA SILVA CAMPELO. | 07/10/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 013/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA BRUNA FERNANDES MENEZES. | 07/10/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS MAIA. | 07/10/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR FRANCISCO ELMAR FREIRE JÚNIOR. | 16/09/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR EMANOEL VALDIVINO FILHO. | 16/09/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA ELIZABETE DELHA DE SOUZA AIRES. | 16/09/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR GILVAN AIRES BEZERRA. | 16/09/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA. | 16/09/2022 | JOZIBERG ALMEIDA DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA JULIANA HOLANDA LUCENA. | 18/08/2022 | CRISTIANO CORTEZ DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 27/05/2022 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA VALESKA PINHEIRO DIÓGENES. | 27/05/2022 | ROBERTO HOLANDA DE ARAUJO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA MIRIAM ALENCAR BEZERRA. | 21/02/2022 | ROBERTO HOLANDA DE ARAUJO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA VANUSA CAMPOS PINHEIRO. | 21/02/2022 | ROBERTO HOLANDA DE ARAUJO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA THAYSE CAROLYNE SILVA DO CARMO. | 21/02/2022 | ROBERTO HOLANDA DE ARAUJO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2021 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 00091/2019 EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 15696/2018-2, QUE CONSIDEROU IRREGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. | 15/12/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR WAGNER GERÔNIMO DA SILVA. | 13/12/2021 | ROBERTO HOLANDA DE ARAUJO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR WALLACE EDELKY SOUZA DE FREITAS. | 06/12/2021 | ROBERTO HOLANDA DE ARAUJO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JAIR GILDENBERG BEZERRA DE PAIVA. | 06/12/2021 | CRISTIANO CORTEZ DANTAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA ANA CAROLINNE BATISTA BRAGA RICARTE. | 29/11/2021 | FRANCISCO REGINALDO PEREIRA DE FREITAS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ TARCIO QUEIROZ BARRETO. | 08/11/2021 | CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2021 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 0003/2021 EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 20815/2018-9, QUE CONSIDEROU REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. | 06/10/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 00035/2021 RMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 06990/2018-1, QUE CONSIDEROU IRREGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 23/07/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 0022/2019 EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 38308/2018-5, QUE CONSIDEROU REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2013. | 12/04/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0104/2020 | DECRETO MUNICIPAL N.º 104/2020 | 13/04/2020 | Jose Eudes da Silva |