| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2026 | ACRESCENTA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 23/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 22/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PROMOVIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 09/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 237/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA MAJORAR O VALOR DO BENEFÍCIO BOLSA CATADOR E ESTABELECER SEU CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 09/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DENOMINA-A BANDA DE MÚSICA MARGARIDA PAES DE MELO. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 08/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA LARISSA OLIVEIRA LANDIM. | Rouse Marry Dantas Cavalcante Meneses | 02/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2026 | REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS, REVOGA RESOLUÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleverlandio Pereira Bezerra | 22/05/2026 | Encaminhado Para Comissão | #2c3e50 | Enviado Para Comissão |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2026 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, FIXA REQUISITOS PARA INVESTIDURA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleverlandio Pereira Bezerra | 22/05/2026 | Encaminhado Para Comissão | #2c3e50 | Enviado Para Comissão |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2026 | ALTERA O ART. 102 DA RESOLUÇÃO 008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA(CE), PARA MODIFICAR O DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 22/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA DANIELLE FERREIRA LIMA. | Rouse Marry Dantas Cavalcante Meneses | 20/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 20/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXPEDIÇÃO DA CIPTEA – CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 07/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | ALTERA OS ANEXOS I E I DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2026, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 06/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA AOS PAIS, MÃES, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES DE PESSOAS ATÍPICAS, COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE. | Maria Daiane Bezerra Moura Maia | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DA MÃE ATÍPICA" NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. | Maria Daiane Bezerra Moura Maia | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO: 001/2026 | REQUERENDO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SEMI-UTI PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL JÚNIOR MANO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 24/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DEFINE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 15/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIRETAMA (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 27 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS OPORTUNIDADES. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 10/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS. | Jose Eliutonaldo Bezerra de Freitas | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA. | Mesa Diretora | 20/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | ALTERA A RESOLUÇÃO 008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 02/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO I E II BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleverlandio Pereira Bezerra | 30/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |