| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO EM SAÚDE MENTAL E DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL COMO SUPORTE À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CAPET), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIRETAMA-CE, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |