| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS – ERER E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Cleverlandio Pereira Bezerra | 28/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 011/2009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Cleverlandio Pereira Bezerra | 28/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO EM SAÚDE MENTAL E DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL COMO SUPORTE À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CAPET), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIRETAMA-CE, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Solange Mary Holanda Campelo Balbino | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |