Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
544,013,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-09-28,"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Potiretamense ao Senhor Michael Jacson Nunes Honorato.","ROBERTO HOLANDA DE ARAUJO"
543,012,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-09-18,"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Potiretamense a Senhora Monaliza Roque Moreira.","MARIA DAIANE BEZERRA MOURA MAIA"
542,021,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-09-18,"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da equidade Étnico-Racial, institui o Conselho Municipal de Promoção da Equidade étnico-Racial – COMPER do Município de Potiretama/CE, e dá outras providências.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
541,020,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-09-18,"Altera a Lei Municipal nº 096, de 06 de fevereiro de 2009, que o cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de deficiência, atualiza sua denominação, composição e dá outras providências.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
540,011,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-09-16,"Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 77/2026, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 02541/2024-9, que considerou regulares, com ressalvas, as contas de governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2023.","COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE"
539,019,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-08-28,"Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do Município de Potiretama e dá outras providências.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
538,018,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-08-20,"Autoriza o município de Potiretama-CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 2025 e dá outras providências.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
537,005,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-08-12,"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, ASSEGURA DIREITOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","ROUSE MARRY DANTAS CAVALCANTE MENESES"
536,017,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-08-04,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
535,016,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-14,"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Potiretama(CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"