[{"Id":"443","Numero":"425","Data":"2026-09-30","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da equidade Étnico-Racial, institui o Conselho Municipal de Promoção da Equidade étnico-Racial – COMPER do Município de Potiretama/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/443"},{"Id":"442","Numero":"424","Data":"2026-09-30","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 096, de 06 de fevereiro de 2009, que o cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de deficiência, atualiza sua denominação, composição e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/442"},{"Id":"438","Numero":"423","Data":"2026-09-01","Descricao":"Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do Município de Potiretama e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/438"},{"Id":"437","Numero":"422","Data":"2026-08-28","Descricao":"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Potiretama(CE), assegura direitos de atendimento prioritário e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/437"},{"Id":"436","Numero":"421","Data":"2026-08-28","Descricao":"Autoriza o município de Potiretama-CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/436"},{"Id":"435","Numero":"420","Data":"2026-08-18","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 401, de 29 de abril de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/435"},{"Id":"434","Numero":"419","Data":"2026-08-12","Descricao":"Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção dos Direitos, da Cidadania, do Respeito à Diversidade e do Combate à Discriminação contra a população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município de Potiretama-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/434"},{"Id":"433","Numero":"418","Data":"2026-08-12","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/433"},{"Id":"431","Numero":"417","Data":"2026-07-23","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Potiretama(CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/431"},{"Id":"430","Numero":"416","Data":"2026-07-23","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 365, de 15/10/2025, para modificar a denominação do órgão que especifica, estabelecer critérios de elegibilidade para o atendimento e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/430"}]