[{"Id":"415","Numero":"408","Data":"2026-06-01","Descricao":"Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública aos pais, mães, responsáveis e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Potiretama-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/415"},{"Id":"414","Numero":"407","Data":"2026-06-01","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do \"dia da mãe atípica\" no Município de Potiretama-CE, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/414"},{"Id":"407","Numero":"406","Data":"2026-05-11","Descricao":"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Potiretama (PME), aprovado por meio da Lei Municipal nº 189, de 27 de maio de 2025, e dá outras oportunidades","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/407"},{"Id":"406","Numero":"405","Data":"2026-05-11","Descricao":"Dispõe sobre a criação e expedição da CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no Município de Potiretama, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/406"},{"Id":"405","Numero":"404","Data":"2026-05-11","Descricao":"Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 403/2026, que estabelece a estrutura administrativa da Prefetura Municipal de Potiretama, para corrigir erro material, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/405"},{"Id":"404","Numero":"403","Data":"2026-04-29","Descricao":"Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Potiretama e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/404"},{"Id":"403","Numero":"402","Data":"2026-04-29","Descricao":"Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Potiretama, define o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/403"},{"Id":"401","Numero":"400","Data":"2026-03-10","Descricao":"Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Potiretama, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/401"},{"Id":"400","Numero":"399","Data":"2026-02-06","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos professores da Educação I e II Básica do Município de Potiretama(CE).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/400"},{"Id":"399","Numero":"398","Data":"2025-12-23","Descricao":"Acresce a Lei Municipal nº 363/2025 – Plano Plurianual de Potiretama (2026-2029), 03 artigos para instituir a Agenda Transversal como metodologia de planejamento e estabelecer a temática “Crianças e Adolescentes” como prioritária.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/399"}]