Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
415,408,2026-06-01,"Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública aos pais, mães, responsáveis e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Potiretama-CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
414,407,2026-06-01,"Dispõe sobre a instituição do ""dia da mãe atípica"" no Município de Potiretama-CE, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.",2026,"LEI MUNICIPAL"
407,406,2026-05-11,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Potiretama (PME), aprovado por meio da Lei Municipal nº 189, de 27 de maio de 2025, e dá outras oportunidades",2026,"LEI MUNICIPAL"
406,405,2026-05-11,"Dispõe sobre a criação e expedição da CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no Município de Potiretama, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
405,404,2026-05-11,"Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 403/2026, que estabelece a estrutura administrativa da Prefetura Municipal de Potiretama, para corrigir erro material, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
404,403,2026-04-29,"Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Potiretama e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
403,402,2026-04-29,"Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Potiretama, define o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
401,400,2026-03-10,"Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Potiretama, na forma que indica.",2026,"LEI MUNICIPAL"
400,399,2026-02-06,"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos professores da Educação I e II Básica do Município de Potiretama(CE).",2026,"LEI MUNICIPAL"
399,398,2025-12-23,"Acresce a Lei Municipal nº 363/2025 – Plano Plurianual de Potiretama (2026-2029), 03 artigos para instituir a Agenda Transversal como metodologia de planejamento e estabelecer a temática “Crianças e Adolescentes” como prioritária.",2025,"LEI MUNICIPAL"